De cannabis medicinal e acesso pelo SUS ao cânhamo, agricultura familiar, associações, legalização e redução de danos: levantamento da Kaya Mind reúne candidatos que incorporaram diferentes aspectos da planta às suas trajetórias e propostas políticas.
A cannabis chega às eleições brasileiras de 2026 em um cenário bastante diferente daquele observado quatro anos atrás.
Em 2022, quando a Kaya Mind publicou um levantamento sobre o posicionamento de deputados e senadores em relação à cannabis e lançou o e-book “Cenário Político Brasileiro e Cannabis”, boa parte do debate político ainda estava concentrada na cannabis medicinal, no acesso de pacientes e na tramitação do PL 399/2015.
Em 2026, essas questões continuam presentes, mas passaram a dividir espaço com outros temas: cultivo nacional, cânhamo industrial, produção por associações, agricultura familiar, participação de assentamentos da reforma agrária, pesquisa, produção pública, descriminalização, legalização e redução de danos.
Ao mesmo tempo, o próprio mercado medicinal cresceu. Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal produzido pela Kaya Mind, 873.111 brasileiros utilizaram produtos à base de cannabis em 2025, um crescimento de 30% em relação ao ano anterior. (Kaya Mind)
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Esse crescimento ajuda a explicar por que a cannabis deixou de aparecer apenas como uma pauta periférica em períodos eleitorais. Hoje, decisões relacionadas à planta podem afetar pacientes, médicos, associações, empresas, universidades, agricultores, pesquisadores e o próprio Sistema Único de Saúde.
É nesse contexto que a Kaya Mind mapeou 30 nomes das eleições de 2026 com algum histórico público de atuação, manifestação ou proposta relacionada à cannabis.
Como este levantamento foi feito?
As informações desta matéria foram reunidas a partir de reportagens publicadas na imprensa, documentos públicos, projetos de lei, entrevistas, conteúdos divulgados nas redes sociais dos próprios candidatos e materiais produzidos por organizações e parceiros que acompanham a pauta da cannabis.
O levantamento considera informações disponíveis durante a apuração até 15 de setembro de 2026.
A presença de um candidato nesta matéria não representa apoio, indicação de voto ou endosso da Kaya Mind. Também não significa que todos os nomes tenham o mesmo grau de envolvimento com a pauta.
Em alguns casos, a relação é construída há anos por meio de projetos legislativos ou participação em frentes parlamentares. Em outros, a cannabis passou a aparecer mais recentemente em propostas eleitorais, entrevistas ou manifestações públicas.
Também existem diferenças importantes entre as posições apresentadas. Defender cannabis medicinal não significa necessariamente apoiar a legalização do uso adulto, da mesma forma que discutir cânhamo industrial, cultivo associativo ou agricultura familiar envolve agendas regulatórias diferentes.
Para entender melhor essa distinção, a Kaya já explicou em detalhes a diferença entre legalização e descriminalização da cannabis.
Por que a cannabis ganhou ainda mais espaço nas eleições de 2026?
Não existe um único fator capaz de explicar a presença maior da pauta no debate político.
Nos últimos anos, diferentes mudanças jurídicas, regulatórias, econômicas e sociais alteraram o cenário brasileiro.
Uma das principais aconteceu em 2024, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de cannabis para consumo pessoal não deve produzir consequências penais. O STF estabeleceu uma presunção de uso pessoal para quem portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas fêmeas, embora a substância continue proibida e a decisão não represente uma legalização.
A Kaya explicou o que mudou depois da decisão e quais são seus efeitos práticos em uma abordagem policial.
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Outro movimento importante ocorreu na regulamentação sanitária.
Em 2026, a Anvisa publicou um novo conjunto de normas para a cannabis. A RDC 1.012/2026 passou a tratar do cultivo destinado à pesquisa, enquanto a RDC 1.013/2026 estabeleceu condições para pessoas jurídicas cultivarem variedades com teor de THC menor ou igual a 0,3% para fins medicinais, farmacêuticos ou científicos.
A RDC 1.014/2026 criou um instrumento regulatório específico relacionado às associações de pacientes, e a RDC 1.015/2026 atualizou o marco de fabricação e importação de produtos de cannabis que anteriormente estava baseado na RDC 327/2019.
Esse processo também está relacionado a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. No julgamento do IAC 16, o STJ reconheceu a possibilidade de autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização de cânhamo industrial com menos de 0,3% de THC por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos.
A Kaya acompanhou essas mudanças ao longo do ano:
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Há ainda um personagem importante nesse debate: as associações de pacientes, que há mais de uma década exercem papel relevante no acesso à cannabis medicinal no país.
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Enquanto isso, o PL 399/2015 continua sendo uma referência recorrente no debate político. A proposta foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara em 2021, mas, em setembro de 2026, sua ficha oficial ainda registrava a situação como “aguardando deliberação do recurso na Mesa Diretora”.
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É nesse ambiente — em que regulamentações administrativas avançam enquanto discussões legislativas permanecem abertas — que chegam as eleições de 2026.
O que os 30 nomes mostram?
O levantamento da Kaya reúne candidatos de 10 partidos diferentes.
Na amostra analisada, o PT concentra 11 nomes e o PSOL, oito. O PSB aparece com três e o PSD com dois. PCB, PSTU, PV, Rede, PDT e Podemos aparecem com um nome cada.
A distribuição por cargo também mostra que a maior concentração está no Legislativo: são dois nomes ligados à disputa presidencial, dois aos governos estaduais, três ao Senado, 14 à Câmara dos Deputados e nove às assembleias legislativas.
Mas talvez o ponto mais interessante esteja no conteúdo das propostas.
A cannabis medicinal e o acesso pelo SUS continuam sendo os temas mais presentes. Ao mesmo tempo, a agricultura familiar aparece com mais força em 2026, principalmente entre candidaturas que defendem que pequenos produtores, cooperativas e assentamentos da reforma agrária possam participar da futura cadeia produtiva da cannabis.
O material que serviu de base para esta apuração identifica mais de 20 candidaturas que passaram a mencionar pequenos agricultores e assentamentos dentro das discussões sobre produção da planta.
É uma ampliação do debate: a discussão deixa de ser apenas “o Brasil deve permitir o cultivo?” e passa também a incluir “quem poderá cultivar?”, “quem terá acesso ao mercado?” e “quem produzirá para o sistema público de saúde?”.
Candidatos à Presidência
Edmilson Costa (PCB)
A proposta associada a Edmilson Costa amplia a discussão para além da cannabis medicinal.
O candidato defende que a política de drogas deixe de ser tratada prioritariamente como um tema policial e passe a ser abordada também pelas áreas de saúde, educação e política social.
Em relação à cadeia produtiva, Costa menciona a possibilidade de inclusão do cânhamo industrial na agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária. A proposta também considera o beneficiamento e a industrialização próximos às regiões produtoras, como forma de manter parte maior da atividade econômica nesses territórios.
Principais eixos: política de drogas, cânhamo industrial, produção pública e agricultura familiar.
Hertz Dias (PSTU)
Hertz Dias apresenta uma abordagem centrada na legalização e na participação direta do Estado.
Sua proposta combina estatização da produção e da distribuição com a inclusão de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária na cadeia produtiva.
No discurso apresentado durante a campanha, Dias também relaciona a política de drogas à atuação policial e à violência associada ao mercado ilegal.
Principais eixos: legalização, produção estatal, agricultura familiar e política de drogas.
Candidatos a governos estaduais
Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Fábio Mitidieri possui uma relação antiga com a pauta.
Quando era deputado federal, foi o autor original do PL 399/2015, apresentado em fevereiro de 2015. O projeto deu origem a uma das principais discussões legislativas sobre cannabis medicinal no Congresso brasileiro. (Portal da Câmara dos Deputados)
Já como governador de Sergipe, Mitidieri sancionou a Lei estadual 9.178/2023, que instituiu uma Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos. A legislação prevê, entre outros pontos, apoio a pacientes e associações, incentivo à pesquisa e capacitação de profissionais da rede estadual de saúde. (ALESE Legislação Online)
Principais eixos: cannabis medicinal, políticas estaduais, pesquisa e acesso.
Ivan Moraes (PSOL-PE)
Ivan Moraes levou para a campanha ao governo de Pernambuco a proposta de criação de um Programa Estadual da Cannabis.
O modelo apresentado inclui convênios com associações rurais e canábicas, coletivos indígenas e comunidades quilombolas.
Parte da produção seria direcionada à fabricação de fitoterápicos pelo Lafepe e à distribuição gratuita pelo SUS. A proposta também incorpora outros possíveis usos da planta em setores como têxtil, cosmético e construção civil.
O programa prevê ainda um Comitê Popular da Cannabis Medicinal e ações relacionadas à redução de danos.
Principais eixos: SUS, produção pública, associações, agricultura, populações tradicionais e usos industriais.
Candidatos ao Senado
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fabiano Contarato está ligado a uma das principais propostas sobre cannabis em tramitação no Senado.
Ele é o relator do PL 5.295/2019, que trata da cannabis medicinal e do cânhamo industrial e prevê regulamentação da produção, distribuição, transporte, comercialização e dispensação de produtos derivados da planta. (Senado Federal)
O projeto também contempla a regulamentação do cultivo do cânhamo industrial.
Principais eixos: cannabis medicinal, cânhamo e regulamentação federal.
Humberto Costa (PT-PE)
Humberto Costa aparece no levantamento devido ao seu histórico de manifestações relacionadas ao uso medicinal da cannabis.
Sua atuação se concentra principalmente no debate sobre saúde pública e acesso a tratamentos, diferenciando-se das candidaturas que colocam legalização ou uso adulto no centro da agenda.
Principais eixos: cannabis medicinal e saúde pública.
Mônica Benício (PSOL-RJ)
Mônica Benício aparece na disputa pelo Senado com um histórico de atuação legislativa local relacionado à cannabis medicinal.
Entre as iniciativas associadas à candidata está o PL municipal 48/2025, voltado à criação de uma política relacionada ao uso de canabidiol para fins medicinais no Rio de Janeiro.
Principais eixos: cannabis medicinal, políticas públicas locais e acesso.
Candidatos a deputado federal
Este é o maior grupo do levantamento: 14 dos 30 nomes mapeados disputam ou estão associados à disputa por vagas na Câmara dos Deputados.
As propostas vão de políticas exclusivamente medicinais até reformas mais amplas da política de drogas.
André Barros (PSOL-RJ)
André Barros possui histórico de militância ligado à legalização da cannabis.
Durante a campanha, aproximou essa discussão da reforma agrária, defendendo que a futura regulamentação da planta também considere a participação de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Principais eixos: legalização, reforma agrária e agricultura.
Bacelar (PV-BA)
Bacelar ocupa posição institucional de destaque nessa agenda no Congresso.
Em fevereiro de 2026, foi registrada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, coordenada por ele. A frente reuniu mais de 200 assinaturas parlamentares. (Portal da Câmara dos Deputados)
A agenda do grupo inclui pesquisa, desenvolvimento, produção, regulação e acesso à cannabis medicinal e ao cânhamo.
Bacelar também vem defendendo a entrada da agricultura familiar na futura cadeia produtiva.
Principais eixos: cannabis medicinal, cânhamo, Congresso e agricultura familiar.
Erik Torquato (PSB-SP)
A relação de Erik Torquato com o tema vem principalmente de sua atuação jurídica relacionada ao autocultivo de cannabis e à reforma da política de drogas.
No levantamento, seu nome está associado à defesa de mudanças regulatórias que reduzam a criminalização e deem maior segurança jurídica a pacientes e cultivadores autorizados.
Principais eixos: autocultivo, política de drogas e segurança jurídica.
Jones Manoel (PSOL-PE)
Jones Manoel já discutia legalização e antiproibicionismo durante as eleições de 2022.
Em 2026, sua proposta passou a incluir de maneira mais explícita agricultura familiar, agroecologia, reforma agrária e participação do Estado na produção e distribuição.
O candidato também relaciona a regulamentação da cannabis a um projeto de desenvolvimento industrial e critica um modelo centrado exclusivamente em grandes empresas ou exportação.
Principais eixos: legalização, agricultura familiar, produção pública, agroecologia e política industrial.
Luciano Ducci (PSB-PR)
Luciano Ducci teve papel central na tramitação do PL 399/2015.
Ele foi o relator da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o projeto e apresentou parecer favorável à aprovação, com substitutivo. (Portal da Câmara dos Deputados)
Seu histórico, portanto, está diretamente relacionado à tentativa de construção de um marco regulatório nacional para cultivo e produção destinados, entre outros fins, à cannabis medicinal.
Principais eixos: regulamentação federal, cultivo e cannabis medicinal.
Paulo Teixeira (PT-SP)
Paulo Teixeira também teve participação direta na discussão do PL 399/2015, tendo presidido a Comissão Especial que analisou a proposta. (Portal da Câmara dos Deputados)
Na campanha de 2026, aparece ao lado de Eduardo Suplicy na defesa da cannabis medicinal pelo SUS, com produção envolvendo associações e agricultura familiar.
Durante sua passagem pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, também esteve envolvido em discussões sobre a participação de associações de pacientes dentro da agricultura familiar.
Principais eixos: SUS, associações, agricultura familiar e regulamentação.
Pedro Tourinho (PT)
Médico e candidato a deputado federal, Pedro Tourinho passou a abordar publicamente a cannabis medicinal durante a campanha.
Em setembro, Tourinho e Eduardo Suplicy defenderam em Campinas a regulamentação do tratamento com cannabis medicinal e a oferta pelo SUS.
Tourinho afirmou que o acesso não deveria ser limitado por preço, preconceito ou desinformação. Suplicy, que estava presente no encontro, defendeu que o candidato levasse o tema ao Congresso. (Jornal Correio da Manhã)
Principais eixos: cannabis medicinal, SUS e acesso.
Renato Roseno (PSOL-CE)
Renato Roseno aparece no levantamento por sua atuação anterior em discussões estaduais relacionadas à cannabis medicinal e à revisão da regulamentação da planta.
Seu perfil está associado tanto ao acesso terapêutico quanto ao debate mais amplo de política de drogas.
Principais eixos: cannabis medicinal e política de drogas.
Rosa Amorim (PT-PE)
Rosa Amorim coloca a agricultura familiar no centro de sua proposta.
A candidata defende que agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária possam participar da cadeia da cannabis, mas ressalta que a autorização formal não seria suficiente sem assistência técnica, crédito, pesquisa e estrutura para organização produtiva.
A proposta também considera articulação entre universidades, centros de pesquisa e trabalhadores rurais.
Principais eixos: agricultura familiar, reforma agrária, crédito, pesquisa e produção.
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Sâmia Bomfim possui histórico de participação nas discussões do PL 399/2015.
Na Comissão Especial da Câmara, apresentou voto em separado durante a tramitação do projeto. (Portal da Câmara dos Deputados)
Sua atuação também aparece ligada a audiências com pacientes e especialistas, à redução de danos e a mudanças mais amplas na política de drogas.
Principais eixos: regulamentação, redução de danos e política de drogas.
Saulo Dantas (PT-PB)
Saulo Dantas apresenta uma proposta denominada Pacam, estruturada em torno do cultivo agroecológico da cannabis em assentamentos.
O modelo prevê processamento por associações, cooperativas e laboratórios autorizados, com produção de óleos, pomadas e outros produtos medicinais.
Principais eixos: cultivo agroecológico, agricultura familiar, associações e cannabis medicinal.
Sônia Guajajara (PSOL)
A relação de Sônia Guajajara com a pauta não começou em 2026.
Ela participou da série “Cannabis na Política”, realizada durante as eleições de 2022.
Mais recentemente, Guajajara participou de um encontro promovido pela Bem Bolado para conhecer melhor diferentes aspectos da pauta da cannabis e manifestou disposição em apoiá-la, segundo material acompanhado pela Kaya durante esta apuração.
Sua presença também adiciona ao debate questões relacionadas aos povos indígenas, territórios e políticas públicas.
Principais eixos: políticas de drogas, cannabis e direitos sociais.
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Tarcísio Motta está associado à Frente da Cannabis e a iniciativas relacionadas à política de drogas.
Entre as pautas registradas no levantamento está a participação em proposta envolvendo anistia relacionada à posse de cannabis para uso próprio.
Sua atuação se conecta principalmente à revisão do modelo proibicionista e às consequências penais da atual política de drogas.
Principais eixos: política de drogas, descriminalização e direitos.
Thiago Ávila (Rede-SP)
Thiago Ávila relaciona a cannabis à discussão ambiental e agrícola.
Em manifestação durante a campanha, defendeu o potencial da planta dentro da agricultura familiar e de sistemas agroflorestais, associando a cultura à geração de renda, saúde e regeneração de biomas.
Principais eixos: agricultura familiar, agrofloresta, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Candidatos a deputado estadual
As assembleias legislativas ganharam protagonismo na cannabis nos últimos anos.
Isso acontece porque, mesmo sem uma regulamentação federal ampla do cultivo, estados passaram a aprovar leis envolvendo fornecimento de produtos pelo SUS, pesquisa, capacitação profissional e políticas estaduais de cannabis medicinal.
Andréia de Jesus (PT-MG)
Andréia de Jesus aparece no levantamento por sua atuação em discussões sobre os impactos sociais da proibição das drogas.
Sua agenda relaciona política de drogas a desigualdades sociais e propostas de reparação dos efeitos produzidos pelo modelo proibicionista.
Principais eixos: política de drogas, direitos sociais e reparação.
Beatriz Cerqueira (PT-MG)
Beatriz Cerqueira é autora do PL 3.274/2021, em Minas Gerais.
A proposta institui uma política estadual de incentivo ao tratamento com produtos de cannabis e à pesquisa científica sobre os usos medicinais da planta. O projeto avançou na Assembleia Legislativa mineira em 2025. (Assembleia MG)
Principais eixos: cannabis medicinal, SUS, pesquisa e políticas estaduais.
Caio França (PSB-SP)
Caio França coordena a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Alesp)
O grupo acompanha a implementação das políticas estaduais de acesso e reúne parlamentares, especialistas e associações.
Em 2025, a Frente realizou um balanço do primeiro ano de fornecimento de canabinoides na rede pública de saúde paulista. (Alesp)
Principais eixos: SUS, cannabis medicinal, pesquisa e políticas estaduais.
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Eduardo Suplicy é vice-presidente da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Alesp. (Alesp)
Na campanha, defende uma combinação de acesso pelo SUS, participação das associações e inclusão da agricultura familiar.
Suplicy também vem discutindo políticas de redução de danos e participou recentemente, ao lado de Pedro Tourinho, de encontro no qual defendeu maior acesso à cannabis medicinal pelo sistema público. (Jornal Correio da Manhã)
Principais eixos: SUS, redução de danos, associações e agricultura familiar.
Fabrício Rosa (PT-GO)
Fabrício Rosa já discutia cannabis durante as eleições de 2022.
Em 2026, o tema da agricultura familiar passou a aparecer com maior peso dentro de suas propostas relacionadas à regulamentação da planta.
Principais eixos: agricultura familiar e regulamentação.
Goura (PDT-PR)
Goura possui uma atuação estadual consolidada em torno do acesso medicinal.
É associado à Lei Pétala, relacionada ao acesso à cannabis medicinal pelo SUS paranaense, e promove o Fórum Paranaense de Cannabis, voltado à discussão sobre pesquisa, acesso e inovação.
Em 2026, o debate promovido pelo fórum também incorporou representantes ligados à agricultura familiar e ao MST.
Principais eixos: SUS, cannabis medicinal, agricultura familiar e debate público.
Leleco Pimentel (PT-MG)
Leleco Pimentel é autor do PL 3.654/2025, que cria uma Política Estadual de Cultivo de Cannabis para fins medicinais em Minas Gerais.
O texto estabelece explicitamente prioridade para a agricultura familiar e associa o cultivo à diversificação da produção, trabalho, renda e desenvolvimento sustentável de territórios rurais. (Assembleia MG)
Principais eixos: cultivo, agricultura familiar, produção medicinal e desenvolvimento rural.
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Mara Gabrilli possui um dos projetos federais mais abrangentes da lista.
Ela é autora do PL 5.511/2023, que trata de cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, prescrição, manipulação e utilização de cannabis para fins medicinais humanos e veterinários, além de abordar o cânhamo industrial. (Senado Federal)
Na lista eleitoral analisada pela Kaya, Gabrilli aparece na disputa estadual em São Paulo.
Principais eixos: marco regulatório, cultivo, cannabis medicinal, veterinária e cânhamo.
Pedro Santacannabis (Podemos-SC)
Pedro Santacannabis possui trajetória ligada diretamente ao movimento associativo.
Fundador de associação de pacientes, defende a produção associativa de cannabis medicinal e a criação de regras mais claras para essas organizações.
Sua candidatura representa uma conexão direta entre o movimento de pacientes e a política institucional.
Principais eixos: associações, pacientes, produção associativa e cannabis medicinal.
A agricultura familiar virou uma das pautas centrais de 2026
Entre todas as mudanças observadas neste levantamento, uma merece atenção particular: a entrada mais explícita da agricultura familiar no debate eleitoral sobre cannabis.
Edmilson Costa, Hertz Dias, Ivan Moraes, Paulo Teixeira, Jones Manoel, Rosa Amorim, Saulo Dantas, Thiago Ávila, Fabrício Rosa e Leleco Pimentel estão entre os nomes que, de formas diferentes, relacionam a cannabis à pequena produção agrícola.
No material utilizado como uma das bases desta apuração, a matéria escrita pela Luna Vargas para o Brasil de Fato, esse movimento é descrito como uma mudança importante em relação a 2022.
Até recentemente, grande parte da discussão econômica em torno da regulamentação estava concentrada em empresas farmacêuticas, importadoras, associações e grandes projetos agrícolas.
A eleição de 2026 introduz outra pergunta: caso o cultivo seja ampliado no Brasil, pequenos produtores terão condições de participar dessa cadeia?
Essa discussão envolve questões concretas como financiamento, sementes, assistência técnica, licenciamento, controle de THC, rastreabilidade, pesquisa, processamento e acesso ao mercado.
Ela também se conecta diretamente ao debate sobre o cânhamo.
A Kaya Mind já analisou o potencial econômico, agrícola e industrial dessa cultura em seus estudos sobre o tema e acompanha há anos a discussão sobre o PL 399.
Cannabis medicinal continua sendo o maior ponto de convergência
Apesar da diversidade de propostas, a cannabis medicinal continua sendo o eixo que reúne o maior número de candidatos.
Isso acompanha a própria evolução do mercado brasileiro.
Com mais de 873 mil pacientes em 2025, a cannabis medicinal deixou de ser uma realidade restrita a poucas decisões judiciais ou importações excepcionais. (Kaya Mind)
Hoje, pacientes acessam produtos por diferentes caminhos: farmácias, importação individual e associações.
Ao mesmo tempo, continuam existindo diferenças relevantes de preço, disponibilidade e cobertura pelo SUS.
É justamente nesse ponto que propostas de candidatos como Pedro Tourinho, Eduardo Suplicy, Paulo Teixeira, Ivan Moraes, Goura, Caio França e Beatriz Cerqueira se encontram: como transformar o acesso medicinal em política pública mais ampla?
A discussão tende a envolver não apenas quais tratamentos serão fornecidos, mas também quem poderá produzir os produtos utilizados pelo sistema público.
Associações também entram no debate eleitoral
Outro grupo que aparece repetidamente nas propostas são as associações de pacientes.
Essas organizações tiveram papel decisivo na história da cannabis medicinal brasileira, especialmente em períodos nos quais o acesso por outros caminhos era mais limitado.
A nova RDC 1.014/2026 reconhece regulatoriamente parte dessa realidade ao estabelecer um instrumento específico para associações sem fins lucrativos. (Serviços e Informações do Brasil)
Ainda assim, existem discussões abertas sobre modelo produtivo, escala, segurança jurídica, controle sanitário e relação dessas organizações com o Estado.
Candidaturas como as de Ivan Moraes, Paulo Teixeira, Saulo Dantas e Pedro Santa Cannabis inserem explicitamente associações dentro de suas propostas ou trajetórias.
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Legalização, descriminalização e redução de danos são agendas diferentes
Outra diferença importante entre os candidatos está na política de drogas.
Alguns defendem apenas mudanças relacionadas à cannabis medicinal. Outros ampliam a proposta para descriminalização, legalização, redução de danos ou revisão da guerra às drogas.
Esses conceitos não devem ser tratados como sinônimos.
A decisão do STF de 2024, por exemplo, retirou consequências penais do porte de cannabis para uso pessoal dentro dos parâmetros estabelecidos pelo tribunal, mas não criou um mercado legal de cannabis para uso adulto. (Notícias STF)
Uma eventual legalização exigiria outro conjunto de regras, envolvendo produção, distribuição, venda, fiscalização, tributação e idade mínima, entre outros elementos.
Por isso, propostas apresentadas por nomes como Hertz Dias, André Barros, Jones Manoel, Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta estão inseridas em um debate diferente daquele centrado exclusivamente na oferta de medicamentos.
Entenda de uma vez a diferença entre legalização e descriminalização
O que estará em jogo para a cannabis depois das eleições?
As eleições de 2026 acontecem no momento em que diferentes decisões sobre a cannabis começam a sair do campo exclusivamente judicial e regulatório e chegam com mais força ao Legislativo e aos governos estaduais.
Nos próximos anos, deputados, senadores e governadores poderão participar de discussões sobre temas como acesso pelo SUS, regulamentação de associações, produção nacional, pesquisa científica, cânhamo industrial, agricultura familiar, política de drogas e eventual revisão da legislação federal.
O próprio PL 399/2015 exemplifica a lentidão e a complexidade desse processo.
Apresentado há mais de uma década, aprovado por uma Comissão Especial em 2021 e ainda aguardando uma definição relacionada ao recurso na Câmara em setembro de 2026, o projeto continua sendo citado por candidatos e parlamentares. (Portal da Câmara dos Deputados)
Ao mesmo tempo, Anvisa, STF e STJ produziram mudanças importantes sem que o Congresso tenha aprovado um marco único e abrangente para todos os usos da planta.
Essa combinação ajuda a explicar por que existem tantas propostas diferentes entre os 30 nomes apresentados nesta matéria.
A pergunta eleitoral de 2026, portanto, já não é simplesmente quem é “a favor” ou “contra” a cannabis.
As diferenças estão cada vez mais em qual cannabis, para qual finalidade, quem poderá produzir, quem poderá acessar, qual será o papel do Estado, como pacientes serão atendidos e qual modelo de política de drogas cada candidatura pretende defender.
Para a Kaya Mind, acompanhar essas diferenças é parte do trabalho de transformar informação em conhecimento — oferecendo ao público elementos para entender uma pauta que envolve saúde, economia, agricultura, ciência, direitos e regulação.
E, como em qualquer eleição, cabe a cada eleitor avaliar as propostas e decidir quais delas estão mais alinhadas às suas próprias prioridades.
