Os 7 pontos mais importantes do relatório da Anvisa sobre a RDC327/2019

No dia 13 de outubro de 2022 a Anvisa realizou um Webinar sobre a revisão da RDC327 de 2019, onde apontaram alguns dos principais itens que pensavam revisar na norma e abriram via E-Participa, um formulário eletrônico para que médicos, pacientes e instituições contribuíssem. Durante esse processo, a Anvisa tem buscado usar mecanismos de participação social, dando oportunidade de participação a diferentes grupos de atores envolvidos no processo regulatório em discussão. Essa consulta teve como principal objetivo possibilitar às áreas técnicas da Anvisa envolvidas compreender melhor as perspectivas e necessidades dos membros de diferentes setores da população interessados no tema. 

Ao término do período destinado ao recebimento de contribuições públicas, teve início o processo de avaliação das respostas recebidas. Parte dos resultados obtidos foi apresentada no Relatório E-Participa, elaborado com a finalidade de dar transparência ao processo.  

Nesse texto, vamos analisar os principais pontos que chamaram a atenção dos analistas da Kaya Mind, conheça os 7 principais pontos desse relatório.

Dados gerais (todos os respondentes)

• Localização Geográfica: Dois terços dos respondentes vêm de estados líderes em solicitações com receitas na Anvisa (SP, RJ, MG e SC), reforçando a movimentação concentrada deste mercado no eixo Sul-Sudeste.

Pacientes e seus responsáveis/cuidadores

• Condições de Saúde: Considerando o apenas grupo de pacientes e seus cuidadores/responsáveis (518 respondentes), aproximadamente 63% indicaram que os sintomas ou condições que os levaram ao início do tratamento estão relacionadas à ansiedade, dor e depressão.

• Tempo de Uso do Produto: Ainda sobre o universo de pacientes, a maioria (40%) respondeu que faz tratamento com produto/medicamento à base de cannabis há menos de um ano, o que mostra um aumento de engajamento das pessoas sobre o tema (uma vez que já estão participando de uma pesquisa relevante sobre revisões técnicas).
• Dificuldade de Acesso: Um dos maiores pontos de atenção está relacionado ao fato de que 74% dos participantes no grupo de pacientes e seus cuidadores/responsáveis indicaram já ter encontrado algum nível de dificuldade de acesso aos produtos/medicamentos à base de cannabis, sendo que 92% desse recorte apontou o alto custo como principal motivo. Outra dificuldade encontrada pelos respondentes é sobre a disponibilidade das farmácias, que obteve 54% e é um indicativo cada vez mais importante à medida em que novos produtos são aprovados via RDC 327.

Médicos

• Conhecimento sobre a RDC 327: Considerando o universo de médicos que participaram da consulta (171), 11% afirmaram não ter conhecimento sobre a categoria de produtos à base de cannabis via RDC 327, o que também pode ser considerado um ponto de atenção e indicativo de que ainda há demandas e necessidades presentes.
• Dificuldades na escolha dos produtos: Neste perfil de respondentes, aproximadamente 54% indicaram possuir alguma dificuldade na escolha dos produtos a serem receitados. Tais dificuldades se resumem à adequação em relação aos direcionamentos de uso, posologia e modo de uso (via de administração e forma farmacêutica).

• Demanda por maior acesso à informação: 15% responderam que não teriam acesso adequado a estudos não clínicos e clínicos que sejam suficientes para suportar o processo de decisão sobre receitar produtos/medicamentos à base de cannabis -> “Esses dados indicam que ainda há uma demanda por melhor acesso a informações científicas confiáveis para apoiar os profissionais prescritores em suas decisões no que diz respeito à indicação dos produtos de Cannabis”.