Assim como há políticos que lutam pela regulamentação da cannabis, existem outros que são contrários à pauta. É importante entender quem são os que se posicionam em oposição ao fim da guerra às drogas e até ao amplo acesso à maconha medicinal, pois eles têm relevância nas articulações políticas que resultam nas leis do país. Por isso, a Kaya Mind decidiu escrever uma série de textos sobre política, em que já foram abordados os principais autores dos projetos de lei associadas à cannabis, os deputados e senadores que defendem a pauta e, agora, sobre os políticos em discordância.
A influência da descriminalização da cannabis no Brasil
Passamos pelo processo de descriminalização do uso pessoal da maconha nesse ano e também pela liberação de medicamentos à base de cannabis no SUS em alguns estados brasileiros. No entanto, ainda caminhamos a passos lentos e esse resultado pode ter influência de diversos políticos que possuem um posicionamento contrário à pauta e que acaba por dificultar o andamento de pesquisas científicas, tratamentos médicos complementares e até a regulação do mercado e da indústria canábica.
Inclusive, para quem tem interesse em entender melhor sobre a descriminalização da maconha, vamos deixar abaixo o vídeo no nosso canal do youtube, onde a CEO e Co-fundadora da Kaya Mind, Maria Riscala, explicou de forma detalhada esse assunto!
Agora, vamos analisar quais são os políticos contrários à regulamentação da cannabis no cenário brasileiro e suas atuações dentro da pauta.
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Deputado Federal pelo Partido Liberal, Altineu Côrtes, é empresário e foi eleito em 2002 como deputado estadual do Rio de Janeiro, ainda pelo PMDB. Côrtes foi contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoa e apontou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abarca dois problemas graves, sendo o primeiro o fato em si e o segundo – o que ele chamou de “invasão de competência legislativa” pelo STF.
Para o deputado, a liberação das drogas no Brasil é uma tragédia para os jovens e para toda a sociedade brasileira, citando a experiência de outros países como uma tragédia para a população. Em discussão no plenário com o deputado Glauber Braga (Psol), Côrtes discute sobre como as pessoas vão conseguir a droga, no qual ele indaga se a troca ocorrerá por meio do tráfego ou se será colocado em farmácias e supermercados.
Júlia Zanatta (PL-SC)
A Deputada Federal do Partido Liberal de Santa Catarina, Júlia Zanatta, é advogada e defende a liberdade de armamento civil, a legítima defesa da vida e da propriedade, além de outras pautas. Zanatta afirma que a descriminalização do porte de maconha é uma “afronta ao Congresso” e que a é uma afronta ao “brasileiro de bem”. A deputada é favorável à PEC 45/2023 que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Em suas redes sociais, Zanatta publicou diversas postagens à respeito da descriminalização e de seu posicionamento contrário ao uso da planta.
Osmar Terra (MDB-RS)
Médico, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra, é um dos principais políticos que argumenta contra a regulamentação da maconha. Apesar de entender o potencial do canabidiol, ele acredita que esse fitocanabinoide encontrado na cannabis deveria ser totalmente isolado dos outros, e, então, utilizado em medicamentos. Ele, inclusive, já comparou o uso de canabidiol com o da bradicinina, substância encontrada no veneno da jararaca e que é ingrediente de remédios para hipertensão arterial.
Terra afirma que o consumo da maconha tem efeitos colaterais sérios e que as pessoas estão tomando a decisão de aprovar projetos de lei, como o PL 399/2015, com base em política e não na ciência. Em entrevista ao Poder360, disse: “A médio prazo, a maconha traz danos permanentes: déficit cognitivo, de memória, uma espécie de retardo mental, quando não ficam esquizofrênicos”.
Em abril de 2021 o time de analistas de mercado da Kaya Mind acompanhou o programa Expressão Nacional da TV Câmara e fez uma checagem de fatos em cima do que foi dito por alguns dos participantes do programa, em especial o deputado Osmar Terra. Em relação à descriminalização do uso pessoal da maconha, o deputado diz que “os meninos vão levar droga para a escola e ninguém vai poder fazer nada, porque não é crime”, alegando que a decisão irá ampliar o consumo de drogas.
Luiz Lima (PL-RJ)
Ex-atleta olímpico e graduado em educação física, o Deputado Federal eleito pelo PL iniciou a sua vida política em 2016 como Secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento. O deputado, assim como os outros políticos citados, também é contra a descriminalização da maconha para uso pessoal. Em suas redes sociais, fez uma publicação dizendo que não existe nenhum país que descriminalizou a planta e tenha tido queda no consumo. Para ele, a decisão pode aumentar o consumo e o potencial do tráfego de drogas no país. Além disso, Lima também é favorável à PEC das Drogas, que criminaliza o a posse e o porte.
Janaína Paschoal (PRTB-SP)
Janaína Paschoal, deputada estadual eleita em 2018 com uma maioria de votos, atua na área de Saúde, Educação e Segurança e já exerceu a Presidência do Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo. A regulamentação da cannabis, por consequência, se tornou assunto comum entre os seus discursos.
Em 2019, quando a Anvisa votou e aprovou uma nova regulamentação a respeito do uso medicinal da maconha, autorizando a produção de medicamentos em território nacional a partir de insumos importados, Janaína se manifestou no Twitter, junto de outros atores como Osmar Terra, contra a proposta e a agência reguladora. “Estou saindo da reunião da CCJ e recebi a informação de que a Anvisa está votando liberar plantação de maconha no Brasil. Não sei se procede, mas, se for verdade, é um absurdo! Como isso está ocorrendo assim, sem discussão!?! Alguém aí em Brasília, por favor, apure isso!”, afirmou.
No dia 16 de março de 2022, o Instagram limitou a conta da deputada por disseminação de fake news. Girão já afirmou que a maconha “destrói famílias” e que a regulamentação do uso medicinal da cannabis para “ajudar crianças que sofrem de epilepsia” é uma desculpa para iniciar um “narconegócio” no Brasil. Segundo o senador, há outras intenções por trás do PL, já que a Anvisa já permitiu o consumo de medicamentos derivados da cannabis no país. Vale lembrar que a regulamentação da Anvisa é, na verdade, direcionada à produtos importados com a planta como base, o que gera um aumento do custo do tratamento e o torna inacessível para a maioria da população brasileira que o necessita.
Entenda nesse relatório, sobre Cannabis para fins medicinais, como está o cenário da planta para uso terapêutico no Brasil.
Em 2022, US$ 66,8 bilhões foi a estimativa de tamanho mercado global somente de acessórios para fumo. O Brasil já tem mais de 430 mil pacientes que utilizam produtos medicinais à base de cannabis. A cannabis é amplamente difundida no país por seu uso adulto, sendo que um estudo da Fiocruz de 2017 mostrou que 1,45% dos brasileiros entre 12 e 65 anos fazem um consumo mensal da erva e, atualmente, essa é a substância pela qual mais pessoas estão no sistema carcerário, o que significa que a regulamentação desse uso poderia ser uma forma de redução de custos estatais, bem como uma fonte de renda a partir da tributação da venda de maconha para adultos. No relatório Impacto Econômico da Cannabis, é possível conferir qual seria o mercado interno brasileiro considerando três modelos de regulamentação.
