Para além das pautas individuais de cada político, os partidos políticos também se posicionam de forma específica em relação aos temas em discussão no Congresso. O PL 399/2015, por exemplo, dividiu muitos deputados, inclusive porque seus partidos já tinham acordado se votariam contra ou a favor – muitos, no entanto, tinham liberdade para se posicionar da forma que gostariam. Dando continuidade à série de textos voltados para o tema da política, neste, será abordado o posicionamento dos partidos políticos em relação à cannabis.
Analisar o parecer dos partidos políticos é essencial para a compreensão do status regulatório da planta no Brasil, além de servir como ferramenta de conscientização para os eleitores que acreditam no potencial medicinal da cannabis e na importância do fim da guerra às drogas. Afinal, os partidos políticos representam os interesses da população, sendo assim um instrumento de articulação entre as pautas da sociedade e dos governantes. Em muitos casos, quanto maior for a bancada de um partido dentro do Congresso, maior a chance de ter alguma pauta aprovada.
Confira com a gente quais são os posicionamentos dos partidos em relação ao PL 399/2015, que estava em debate na Comissão especial da Câmara dos Deputados e foi aprovado por diferença de um voto.
Partidos políticos favoráveis ao PL 399
Os partidos políticos que foram orientados a favor do PL 399/2015 com maioria na bancada da Câmara dos Deputados eram:
- PT;
- PSD;
- PSDB;
- PSB.
O PT foi o principal deles, com 53. Além desses partidos, o PTB, PODE, PSOL, PCdoB e CIDADANIA também apoiaram o avanço da pauta. Ainda assim, o número de presentes não foi tão expressivo, o que enfraqueceu, de certa forma, a votação. O PSD teve mais representantes no debate, somando 7 membros no total.
Por questões históricas, podemos considerar que todos esses partidos têm um posicionamento mais favorável a temas sociais, como a guerra às drogas. O presidente da Comissão especial da Câmara dos Deputados que debateu esse PL, foi o deputado Paulo Teixeira, vinculado ao PT.
Partidos políticos contrários ao PL 399
A maioria dos partidos contrários à proposta tem uma postura considerada mais conservadora – inclusive, muitos de seus membros já argumentaram fortemente contra o uso adulto e até medicinal da cannabis. Uma das figuras mais emblemáticas desse grupo é o deputado e ex-ministro Osmar Terra (MDB), que está presente em diversos debates sobre o tema.
Para entendermos a relação com a maioria na bancada, o PSL, partido antigo do presidente Jair Bolsonaro (PL), está em primeiro lugar, com 53 membros, empatado com o PT, que foi favorável à pauta. O PSL também foi o partido com mais membros presentes na deliberação – o total de 10.
Possibilidade de voto livre
Há uma variedade de partidos que não orientaram seus membros de forma específica, seja favorável ou não, em relação ao PL 399. Isso quer dizer que os deputados poderiam votar livremente de acordo com seus próprios interesses e suas convicções, o que dividiu os votos.
Dentre esses, o PL tem a maior bancada (41), mas foi o DEM que teve mais representatividade na reunião deliberativa, somando 6 membros. Em seguida, foi o partido Republicanos, com 32 na bancada e o mesmo número de presentes na reunião que o PT (5). Alguns partidos nem sequer tiveram participação na votação, pois nenhum político apareceu, como:
- AVANTE;
- PV;
- REDE;
- Bloco do PROS, PSC E PTB.
Ao analisar esses posicionamentos, podemos dizer que a bancada da Câmara dos Deputados é, em maioria, formada por políticos que se posicionam a favor da pauta do PL 399 – 195, no total. Eles também foram a maioria em relação ao número de presentes na reunião, somando 31. Enquanto isso, há 177 deputados dos partidos que se posicionam contra o PL na bancada, sendo que 27 compareceram. Ainda, na bancada, há 171 membros dos partidos liberados a se posicionar como gostariam e 17 deles participaram da votação.
É importante explorar como se deu a reunião deliberativa do PL 399/2015, pois essa proposta representa um avanço significativo da regulamentação da cannabis no país. Pode-se dizer que ela é, inclusive, um símbolo de como a planta é vista pela sociedade e pela classe política atualmente, ou seja, é muito possível que em próximas deliberações em relação à pauta, os partidos se posicionem de forma similar.
